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1 de agosto de 2021

Impostos de Importação: Você conhece todos?

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1 de agosto de 2021

Impostos de Importação: Você conhece todos?

Se você tem uma empresa ou está interessado em investir em novas possibilidades de negócio no ramo da importação, fique atento com os impostos incidentes sobre a importação. Podem até parecer um bicho de sete cabeças, mas é possível compreender o assunto de forma prática.

Como todos já sabem, qualquer tipo de produto importado é taxado no Brasil. Os tributos de importação são mecanismos tradicionais e utilizados há muito tempo por praticamente todos os países, porém o processo ainda pode ser desconhecido e poucas pessoas têm ciência do que representam.

Pensando nisso, vamos detalhar as principais informações sobre os impostos de importação e entender o quanto isso pode influenciar no processo financeiro de sua empresa.

Quais são os impostos de importação?

Todo produto estrangeiro comercializado no Brasil, deve ser taxado por cinco impostos. Essas taxas são de origem estadual e federal. Cada tipo de imposto possui suas características e valores, por isso, listamos um a um para sua melhor compreensão. Confira:

II - Imposto de Importação

Imposto de origem federal com alíquota entre 0 a 35%. É o principal tributo e sua porcentagem varia conforme a categoria da mercadoria importada. Quanto maior o grau de importância do produto importado para o país, menor a taxa de importação.

Cada nação possui uma tabela própria com os valores dos produtos. A base de cálculo do imposto é definida pelo valor aduaneiro da totalidade dos bens contidos na remessa internacional – conforme as normas do art. VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT (1994).

Detalhe: O valor aduaneiro corresponderá ao valor da carga + o valor do frete e do seguro até o local de destino no País (exceto quando já estiverem incluídos). Simule o “tratamento tributário e administrativo” por meio da Receita Federal clicando AQUI.

IPI - Imposto sobre Produto Industrializado

Imposto de origem federal com alíquotas que chegam a 50%. Entretanto, o valor irá depender da mercadoria importada. É uma obrigação tributária para as indústrias e estabelecimentos equiparados. Nesse sentido, uma importadora é equiparada a uma indústria, por isso paga IPI.

O tributo tem como função regulamentar o mercado industrial e apenas a União pode realizar modificações nas alíquotas – art. 153, IV, da Constituição Federal. A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do Imposto de Importação – II, multiplicado pela taxa do IPI.

Exemplo - Valor aduaneiro: R$ 10.000 + Valor do II: de R$ 1.500 = Total: R$ 11.500. Se o IPI tiver uma alíquota de 5%, a tributação será de: R$ 575.

PIS e Cofins

Ambos são impostos federais regulamentados nos art. 195 e 239 e com finalidade exclusivamente social.

No caso do PIS - Programas de Integração Social, a taxação gira em torno de 1,65% para a maioria dos produtos importados. Já o Cofins - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, possui uma alíquota de 7,6%. A base de cálculo do PIS e COFINS para importação será sempre o valor aduaneiro descrito na Lei n° 10.865/2004, art. 7°, inciso I e Instrução Normativa RFB n° 1.911/2019, art. 252.

Vale lembrar que na legislação de PIS e COFINS não há especificação da composição do valor aduaneiro, por isso, nessa situação, é utilizada a regra do Regulamento Aduaneiro - Decreto n° 6.759/2009.

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Diferentemente dos anteriores, o ICMS é um imposto estadual, cuja alíquota varia pode variar de 4% a 18%. A fixação do percentual da tributação é definida por cada estado do Brasil, sempre com base na legislação.

Além desse tributo, existe outra alíquota de 4% sobre operações interestaduais. Desde 2013, ela é cobrada sobre produtos importados para outro estado pela primeira vez.

Como calcular todos os impostos de importação?

De fato, não é simples calcular todos os impostos, taxas e despesas com a importação. Entretanto, conhecer o assunto e entender o universo da importação empresarial pode resultar em excelentes rendimentos.

Em primeiro lugar, é necessário analisar o código NCM do produto importado. O Brasil utiliza a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), baseada no HS Code (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) desde 1995. Feito este reconhecimento, o próximo passo é consultar os dados no site da Receita Federal, responsável pela fiscalização do setor tributário brasileiro. Nele é possível descobrir as alíquotas que serão aplicadas sobre sua importação.

Por fim, é necessário planejar tudo! O planejamento, além de possuir quais serão os impostos de importação aplicados na carga, deve conter informações sobre o frete e despesas adicionais.

Dicas para emissão da NF de Importação

Para a emissão de NF você deve ficar atento a pequenas informações, que possam passar despercebidas e causar dor de cabeça. Existem muitas variáveis que influenciam no cálculo de emissão da NF de Importação. É justamente neste ponto que está o X da questão! Caso sua empresa almeje voos mais altos e queira trabalhar com um volume razoavelmente grande de operações de importação, invista em ferramentas especializadas para gestão do processo de importação e, principalmente, para a emissão da nota.

E mais! Qualquer incentivo fiscal que impacte nas alíquotas do imposto deve ser oficializado por meio de convênios entre os estados e anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Dito tudo isso, acredito que você está preparado para investir no mercado de importação. E como toda operação de importação necessita de uma logística eficiente e segura, nos disponibilizamos para cuidar disso para você. Oferecemos um portfólio completo de serviços para otimizar o seu fluxo de importação, com o suporte de uma equipe especializada em assessoria e consultoria aduaneira, tributária e logística integrada “door-to-door”.

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