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3 de janeiro de 2022

Commercial‌ ‌invoice:‌ ‌o‌ ‌que‌ ‌é‌ ‌e‌ ‌para‌ ‌que‌ ‌serve?‌ ‌

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3 de janeiro de 2022

Commercial‌ ‌invoice:‌ ‌o‌ ‌que‌ ‌é‌ ‌e‌ ‌para‌ ‌que‌ ‌serve?‌ ‌

Em um processo de importação ou exportação, um dos documentos mais importantes é o commercial invoice ou também conhecido como fatura comercial, não apenas para produtos, mas também para serviços prestados no exterior.

Não possuir esse certificado em mãos pode ocasionar vários problemas na tramitação do negócio, como multas e até problemas judiciais. Recentemente, esse assunto ganhou pauta nos noticiários devido à CPI da Pandemia no Senado. 

Por isso, se a sua empresa presta serviços ou exporta e importa algo, acompanhe neste blogpost a importância de conhecer o que é a fatura comercial e entender a fundo para que serve este documento.

O que é comercial invoice? 

Comercial invoice é o termo em inglês e equivale no Brasil como a fatura comercial, portanto, esse documento funciona como uma nota fiscal no âmbito internacional. Essa fatura é muito importante, porque servirá para o desembaraço alfandegário da mercadoria, tanto no país de origem da carga, como no país destinatário.  

A fatura comercial traz todas as condições de negociação entre o exportador e o importador, com isso, a autoridade alfandegária terá todas as informações em mãos sobre a transação e a mercadoria para avaliar o caso. Vale ressaltar que ela é um documento de natureza contratual — firmado entre duas partes. 

Para que serve?

Assim como uma transação nacional, por exemplo, quando você compra uma televisão e vem a nota fiscal do produto, com o comércio exterior funciona da mesma maneira, consequentemente, ela serve para representar a operação comercial realizada e formalizar toda a transferência de propriedade dessa mercadoria. 

A comercial invoice não segue um modelo oficial, portanto, o exportador pode fazer em um formulário próprio, mas deve conter uma série de informações importantes, como veremos mais à frente, deve ser preenchida conforme a regulamentação do país. 

Qual a importância da fatura comercial?

Como dissemos, o invoice é importante porque tem a função de formalizar a operação comercial no exterior. Um erro neste documento pode colocar toda a transação em risco, além de gerar multa por parte da Receita Federal e processo judicial. 

Esta fatura funciona como um check-list de toda a negociação. A Receita Federal exige que a Declaração de Importação (DI) deve conter a via original da commercial invoice, assinada pelo exportador ou seu representante legal. 

Se o importador descumprir a obrigação de apresentar a fatura na alfândega, em casos em que é exigida, será aplicada uma multa. O valor é estipulado em uma base de cálculo conforme critérios definidos, mas poderá ser de 5% do valor aduaneiro da mercadoria ou a 100% sobre a diferença do preço declarado e do efetivamente praticado.

O que deve conter? 

O importante nesse documento é que não haja nenhum erro e, principalmente, não falte nenhuma informação exigida pelas autoridades aduaneiras. Por isso, confira abaixo o que deve constar na fatura comercial:

  • Nome e endereço do exportador;
  • Nome e endereço do importador;
  • Especificação das mercadorias em português ou idioma oficial;
  • Marca e numeração de referência da quantidade;
  • Peso bruto dos volumes;
  • Peso líquido dos volumes;
  • País de origem (seja onde for produzido ou a última transação substancial);
  • País de aquisição;
  • País de procedência;
  • Preço unitário e total de cada mercadoria;
  • Frete e demais despesas;
  • Termo de condição de venda (INCOTERM).

Como e a quem solicitar a fatura? 

A fatura comercial é sempre emitida pelo próprio exportador. Assim como em uma loja, quando você compra uma mercadoria, quem emite a nota fiscal é a empresa que está vendendo o material. 

Vale ressaltar que, na fatura, deve estar contida toda a especificação das mercadorias, no caso do Brasil, em português, ou em um idioma oficial do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio, que - no caso - pode ser em inglês, francês ou espanhol. 

Para situações de importação, se estiver em outro idioma, deve vir acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira. 

A Receita Federal do Brasil ainda pode dispor sobre algumas especificações da fatura comercial, como em casos de não exigência, dispensa da apresentação para fins de desembaraço aduaneiro, quantidade de vias que deverão ser emitidas, formas de assinaturas (mecânica ou eletrônica), dentre outras regulamentações. 

Diferença entre Fatura Comercial e a Fatura Pro Forma 

No comércio exterior, existem dois tipos de fatura, que podem acabar confundindo tanto o importador como o exportador, visto que existem diferenças entre elas, no caso: a fatura comercial e a fatura Pro Forma. 

A fatura comercial, como dissemos, é o documento oficial e, mais do que isso, o certificado final de toda a operação efetuada entre ambas partes, exigido pela Receita Federal para realizar o despacho aduaneiro. Já a fatura Pro Forma seria como uma etapa antes, o documento inicial da negociação.

A fatura Pro Forma, em inglês conhecida como Pro Forma Invoice, indica todos os detalhes negociados e sendo firmados naquela operação. Esse documento é importante para alguns aspectos como o fechamento do câmbio no dia do acordo e por trazer todos os detalhes da compra, mas não tem valor legal ou jurídico. É uma espécie de orçamento ou proposta de negociação.

A Fatura Pro Forma traz várias informações e instruções para a elaboração do com comercial a invoice, além de dados necessários para emitir uma carta de crédito, caso seja necessária. Ela também é usada para gerar a Licença de Importação Prévia, o que já habilita o fechamento do câmbio da compra. 

Contrate uma empresa com Experiência

Você viu neste texto que o comercial invoice ou fatura comercial é um dos documentos mais importantes na transação internacional de produtos ou serviços e que um erro ou falta de informação podem colocar toda a operação em risco, gerando multas e processos. 

Por isso, é importante contar com os serviços de uma empresa com experiência e know how no mercado global, como a Windlog

Estamos presentes em cinco continentes e com uma ampla rede de agentes, garantido agilidade e eficiência em toda a operação. Caso precise importar ou exportar algo, entre em contato com nossos consultores e conte com a logística e desembaraço aduaneiro da Windlog

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