26 de novembro de 2021

Como funciona a importação de materiais usados no Brasil

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26 de novembro de 2021

Como funciona a importação de materiais usados no Brasil

A importação de materiais usados no Brasil é um tema que levanta sempre dúvidas para os profissionais da área e empresários que buscam esta opção de serviço, já que envolve vários fatores, principalmente com as exceções em alguns casos. 

Muitos não sabem, mas esta categoria de importação é bem restrita e existem várias regras administrativas que devem ser atendidas. Com isso, os questionamentos que surgem são: “O procedimento é o mesmo que o processo de importação comum de outros materiais?”, “Quais máquinas e equipamentos usados são permitidos?” 

Com o intuito em esclarecer as dúvidas sobre este mercado muito específico, elaboramos este conteúdo post destinado especialmente aos empresários e profissionais da área que buscam informações sobre como funciona a importação de Bens usados no Brasil. Confira!

Como funciona importação de materiais usados 

Primeiramente, vale ressaltar que, em regra, é proibida a importação de materiais usados no Brasil, mas é claro que como toda regra, ela também possui as suas exceções. 

Uma das exceções mais conhecidas e utilizadas no Brasil é: os equipamentos usados podem ser importados desde que não existam nada similar na produção nacional.

Por isso, para descobrir se o produto usado que você busca importar tem produção nacional, é possível entrar em contato com a entidade de classe referente ao equipamento e pedir uma certidão. Outra maneira é registrar a Licença de Importação para solicitar a consulta pública. 

Uma portaria da SECEX (Secretaria do Comércio Exterior) inclui as regras gerais de importação, inclusive a de materiais usados, enquanto o órgão responsável pelas operações, como validade para embarque, envio de documentos e licenciamento é a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT).

Nesta categoria de importação, existe uma diferença entre um produto usado e o produto um recondicionado. Caso ele tenha sido usado e passou por um processo de recuperação da condição original, as partes e peças trocadas devem ser do próprio fabricante ou empresa autorizada para recondicionar, caso contrário, a importação não será permitida. 

Que tipos de materiais usados podem ser importados no Brasil 

A importação de material usado no Brasil tem suas ressalvas para alguns tipos de produtos ou operações.   Confira abaixo alguns dos materiais liberados pelo governo:

  • Máquinas e equipamentos para utilização como unidade de carga, desde que não sejam produzidos no país ou tenha similar, capazes de atender aos fins;
  • Bens culturais;
  • Veículos antigos; 
  • Partes, peças e acessórios recondicionados, para a reposição ou manutenção de produtos de informática e telecomunicações;
  • Bens destinados à pesquisa científica e tecnológica;
  • Importação de bens adquiridos por herança.

Importação definitiva de bens de consumo 

Quando se trata de bens de consumo, a importação definitiva também é proibida, mas tem algumas exceções como dispostos no artigo 57, 58 e 59 da portaria da SECEX. Por isso, veja um exemplo deste tipo de importação, o carro usado.

Para você importar definitivamente um veículo usado ele precisa ter mais de 30 anos e com objetivos culturais ou de coleção, condições estas que já devem estar declaradas na hora do embarque da mercadoria.

Além disso, é permitida a importação caso o automóvel seja de propriedade de portador de necessidades especiais ou de um diplomata/servidor público.  Se o automóvel em questão não seguir estas condições, a importação definitiva é proibida.

Recentemente, inclusive, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados para liberar a importação de carros usados sem intermediações no Brasil, entretanto, questões como os impostos na importação e a garantia de peças não foram explicadas no projeto. 

Importação de bens culturais 

Assim como o carro usado pode ser importado se tiver a finalidade cultura, outros bens culturais usados também podem ser importados para o Brasil, como:

  • Coleções raras de zoologia, botânica e mineralogia;
  • Bens relacionados com a história em geral;
  • Produtos de escavações arqueológicas;
  • Antiguidades com mais de 100 anos (ex. moedas e selos);
  • Pinturas, quadros e desenhos feitos à mão;
  • Estátuas e esculturas;
  • Mobília com mais de 100 anos;
  • Instrumentos musicais antigos.

Como funciona o processo de importação 

Para a pessoa interessada em iniciar o processo de importação de um material usado, primeiramente, deve elaborar um pedido de Licença de Importação no Siscomex, explicando qual é o material usado, o tipo de condição da mercadoria e o enquadramento do material usado, se é admissão temporária ou nacionalização. 

Por isso, antes da mercadoria usada ser embarcada, o importador deve ter a LI, que será analisada pela SUEXT.  Além disso, é preciso anexar no sistema da SUEXT o dossiê eletrônico do produto.  

Se o importador deixar de cumprir alguma etapa técnica de todo o processo, a LI é indeferida automaticamente, por isso, vale contar com a ajuda de uma empresa especializada neste trâmite. 

O importante é que, para que a importação seja deferida, o interessado deve observar as regras gerais para o licenciamento de importação previstas em norma, bem como as regras específicas para cada tipo de produto/operação apresentadas.

Em relação à Receita Federal, poderá haver uma autuação, principalmente, se o material importado é usado, mas foi declarado como novo. Com isso, haverá aplicação de multa e o importador poderá responder por crime contra a ordem tributária e descaminho ou contrabando. 

Licenciamento não automático 

Toda mercadoria que chega ao Brasil precisa ser licenciada, mas muitas vezes, ele se dá de forma automática. No caso do material usado, o licenciamento não automático é exigido pela SUEXT, já no embarque da mercadoria no exterior.  Porém, em algumas situações, o licenciamento está dispensado, como:

  • Admissão temporária de recipientes, embalagens e outros bens com finalidade semelhante, destinados ao transporte de mercadoria;
  • Importação de aeronaves e aparelhos relacionados, como turbopropulsores, aparelhos e instrumentos de uso aeronáutico;
  • Nacionalização de máquinas e equipamentos que tenham ingressado no país para utilização econômica na condição de novas;

Conte com ajuda especializada!

A importação de materiais usados para o Brasil é um processo técnico e existem regras, mas também as suas exceções, por isso, contar com uma empresa especializada em despacho aduaneiro é fundamental. 

A Windlog tem mais de 40 anos de experiência no mercado e oferece soluções completas e ágeis para a exportação ou importação de mercadorias, seja transporte terrestre, marítimo ou aéreo. Estamos presentes em cinco continentes, com uma ampla rede de agentes prontos para atender o seu serviço.

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