Desembaraço de mercadoria é um nome popular para desembaraço aduaneiro. Um processo que visa liberar um produto que está na alfândega aguardando a entrada para o Brasil. Portanto, é a nacionalização do item importado.
Essa é uma etapa importante para quem importa produtos e acontece logo após a conferência aduaneira. O ideal é quando o processo flui com o registro no SISCOMEX e a mercadoria é liberada. O problema é que nem sempre acontece assim.
Ao contrário, existem situações no qual o desembaraço aduaneiro fica travado, aumentando o prazo de recebimento dos produtos e gerando atrasos na entrega para os clientes finais. Por isso, vale a pena entender tudo sobre essa etapa para evitar problemas.
Neste conteúdo, você vai ler:
- O que é desembaraço de mercadoria
- Como funciona o desembaraço de mercadoria
- Como acontece o desembaraço de mercadoria
- Quanto tempo demora o desembaraço de mercadoria
- Quais os documentos para o desembaraço de mercadoria
- O que fazer para evitar atrasos no desembaraço de mercadorias?
O que é desembaraço de mercadoria
Essa primeira parte do texto é toda baseada no que diz a Receita Federal e o Regulamento Aduaneiro. Logo, temos: “desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira”.
Em um breve passo a passo das condições de como isso acontece, a Receita diz:
- Apresenta-se o Certificado de Origem
- O desembaraço é registrado no Siscomex
- Há hipótese de entrega antecipada e/ou auto de infração
- Se a mercadoria exige análise tem o Termo de Entrega de Mercadoria
- O comprovante de pagamento do ICMS
- Há produtos com normas específicas, como armas de fogo
E menciona haver mercadorias que não serão desembaraçadas, como as que exigem crédito tributário, as nocivas à saúde e as de garantia prévia. No site do Governo Federal dá para encontrar todas as instruções normativas que regem o desembaraço de mercadorias.
Como funciona o desembaraço de mercadoria
Um importador compra um produto do exterior. O item é enviado. Só que quando chega ao Brasil ainda não é de posse de quem o importou. A mercadoria fica sob posse da Receita Federal até que termine a sua avaliação, em uma das duas zonas aduaneiras.
Zona Primária
Essa zona envolve toda a área de atuação da Receita Federal, sendo o primeiro lugar que a mercadoria passa quando chega ao Brasil. Geralmente, é um recinto fechado e controlado pela Receita Federal ou concessionárias.
Zona Secundária
A outra zona é o nome dado aos armazéns, que é um ambiente onde os produtos ficam armazenados como se estivessem nos portos. Ou seja, ela não está diretamente no porto, mas em uma zona alfandegada dentro do Brasil
O que acontece é: para retirar a mercadoria, o importador precisa fazer a emissão da Nota Fiscal de Entrada, o que só pode acontecer após o desembaraço aduaneiro. Nesse meio tempo, sem o desembaraço, o máximo que pode acontecer é ter o trânsito entre as zonas aduaneiras.
Como acontece o desembaraço de mercadoria
A carga chega ao Brasil pelo terminal alfandegado com a sua identificação (BL/AWB/CRT). O reconhecimento do embarque é feito e inicia-se o desembaraço aduaneiro. Como? O despachante faz o registro da Declaração de Importação (DI), um documento majoritário.
Depois do registro, acontece a fase da parametrização, que é randômico. Ou seja, um sorteio para definir a fiscalização de documentos e mercadorias. O resultado pode ser em quatro canais: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Enquanto o canal verde é o mais brando, o cinza é o mais severo. Já explicamos anteriormente os detalhes de cada um dos canais.
Ou seja, o primeiro diz que o fiscal vai apenas verificar o sistema e o outro exige uma investigação mais aprofundada da Receita Federal a partir de critérios de inteligência e gestão de risco.
Quanto tempo demora o desembaraço de mercadoria
Com esses canais, somados aos tipos de despachos (consumo, admissão temporária e internação), a gente tem um prazo mais demorado ou mais rápido. Assim, a demora do desembaraço aduaneiro pode durar 2 dias ou 7 dias após a chegada da carga.
Da mesma forma que o prazo muda, os custos também se alteram.
Os principais são: Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para saber se o desembaraço foi concluído, é preciso que o despachante aduaneiro verifique a parametrização e o status da DI/DUIMP. Se a carga estiver no canal verde, basta aguardar o Comprovante de Importação. Se não, é preciso aguardar as conferências da Receita Federal.
Quais os documentos para o desembaraço de mercadoria
Sendo esse processo regulamentado pela Regulação Aduaneira do Brasil, temos uma administração de ações com fiscalização e controle que envolve diversos documentos necessários para empresas que querem operar no comércio exterior. Conheça os principais.
Conhecimento de Embarque
O primeiro documento importante para o desembaraço de mercadoria é o conhecimento de embarque, de transporte ou de carga, como também é chamado. A emissão acontece por parte da transportadora e ele identifica as características do carregamento.
A nomenclatura varia conforme os modais: Conhecimento de Transporte Rodoviário (rodoviário), Bill of Lading (marítimo), Conhecimento de Carga Ferroviária (ferroviário) e Through Bill of Lading (multimodal).
No caso das cargas aéreas são vários tipos: Airway Bill (AWB), Master Airway Bill (MAWB) e House Airway Bill (HAWB).
Certificado de Origem
O próximo documento é o que tem relação com a procedência da mercadoria transportada entre países. Seu objetivo é assegurar critérios e regras dos acordos comerciais internacionais para o tratamento tarifário.
O mais comum é que seja emitido pelas autoridades do Secex, como Federações de Comércio, Indústria e Agricultura, além das Associações Comerciais. A sua criação se baseia nos dados da fatura comercial, da declaração de origem e do certificado de origem.
Fatura Comercial
O terceiro documento do desembaraço de mercadoria é a fatura comercial (Commercial Invoice), que traz informações sobre a compra e venda. Ele tem campos preenchidos sobre nomes, endereços e dados dos importadores e exportadores.
O que fazer para evitar atrasos no desembaraço de mercadorias?
No decorrer da leitura, foi possível notar que existem vários passos imprescindíveis para que o desembaraço de mercadoria aconteça da maneira mais rápida, o que vai desde os documentos corretos até o pagamento dos impostos de importação.
Os erros, independentemente de quais sejam, podem significar a interrupção do despacho das cargas, assim como a aplicação de multas.
Sendo assim, a melhor dica é sobre ter ao lado um parceiro estratégico para agilizar essa etapa tão importante no seu negócio.
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